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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 25/04/2024, às 11:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0828481-87.2023.8.19.0208
001. RECURSO INOMINADO 0828481-87.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828481-87.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00009379 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO ADVOGADO: ROGÉRIO RUFINO SIMÕES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0803816-66.2023.8.19.0253
002. RECURSO INOMINADO 0803816-66.2023.8.19.0253 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803816-66.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00008676 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RECORRIDO: ABEL FERNANDES DA CONCEICAO ADVOGADO: DAIANE MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0815539-63.2022.8.19.0206
003. RECURSO INOMINADO 0815539-63.2022.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815539-63.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00009652 RECTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: VALTER FELICIO DA SILVA ADVOGADO: CELIO PEREIRA COELHO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0801641-04.2023.8.19.0026
004. RECURSO INOMINADO 0801641-04.2023.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801641-04.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00008292 RECTE: TALITA ALVES NASCIMENTO DIAS ADVOGADO: TALITA ALVES NASCIMENTO DIAS RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0804886-42.2022.8.19.0031
005. RECURSO INOMINADO 0804886-42.2022.8.19.0031 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804886-42.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00006802 RECTE: LUIZ ANDRE DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO MENDONÇA RAMOS RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0807791-46.2023.8.19.0011
006. RECURSO INOMINADO 0807791-46.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0807791-46.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00011407 RECTE: ANA BEATRIZ DONATO BARROSO LEITE RECTE: FABIO HENRIQUE MEDEIROS VENTURINI RECTE: MARCELO QUINTANILHA DE SOUZA ALMEIDA RECTE: PRISCILA QUINTANILHA VENTURINI ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS RUBIM RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0812863-33.2022.8.19.0210
007. RECURSO INOMINADO 0812863-33.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812863-33.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00016324 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: RAIMUNDO CARVALHO DE MEDEIROS ADVOGADO: CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0860964-98.2023.8.19.0038
008. RECURSO INOMINADO 0860964-98.2023.8.19.0038 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0860964-98.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00013507 RECTE: JOSE AMERICO TEIXEIRA GOMES ADVOGADO: JULIANA REIS DE BRITO RECORRIDO: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0826575-77.2023.8.19.0203
009. RECURSO INOMINADO 0826575-77.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826575-77.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00016597 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: EMANUELLE NUNES DE CARVALHO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RAJÃO RAMOS ADVOGADO: JORGE CRISTIANO DE MELO VIANNA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0830815-40.2022.8.19.0205
010. RECURSO INOMINADO 0830815-40.2022.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830815-40.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00016593 RECTE: VALESCA ROSA DA SILVA DIAS ADVOGADO: KLÉSIA DE SENA LOURENÇO SILVA ADVOGADO: RACHEL SOUZA VIANA FRANCO RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0835486-02.2023.8.19.0002
011. RECURSO INOMINADO 0835486-02.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0835486-02.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00010703 RECTE: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RECTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RECORRIDO: NATALIA SANTUCHI ATHAYDE ADVOGADO: CAROLINA SANTIAGO PRADO DURÃES DE SOUZA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0820883-95.2023.8.19.0042
012. RECURSO INOMINADO 0820883-95.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820883-95.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00018672 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: GERALDA DE LOURDES CHAVES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LEITE RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0823383-42.2023.8.19.0202
013. RECURSO INOMINADO 0823383-42.2023.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823383-42.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00018303 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: CARMEN OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: JANILDO VIEIRA DE MELO ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0802989-20.2023.8.19.0006
014. RECURSO INOMINADO 0802989-20.2023.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802989-20.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00017190 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JONATHAN SANTOS SILVA ADVOGADO: CAMILA BERTAGNONI LEITE RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0804581-63.2023.8.19.0212
015. RECURSO INOMINADO 0804581-63.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804581-63.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00018569 RECTE: RITA DE CASSIA HADDAD MACHADO ADVOGADO: ANTÔNIA YANKA SILVA XAVIER ROCHA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0864611-04.2023.8.19.0038
016. RECURSO INOMINADO 0864611-04.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0864611-04.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00018541 RECTE: MARIA APARECIDA DA SILVA BARRETO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0814551-15.2023.8.19.0042
017. RECURSO INOMINADO 0814551-15.2023.8.19.0042 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814551-15.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00012434 RECTE: RODRIGO ARMOND TARDELLI RECTE: TAINA ALVES TARDELLI ADVOGADO: ROZANNY RIBEIRO FIGUEIREDO RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0803471-42.2023.8.19.0046
018. RECURSO INOMINADO 0803471-42.2023.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803471-42.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00021492 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: GISLENE FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO: PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0814313-19.2023.8.19.0002
019. RECURSO INOMINADO 0814313-19.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814313-19.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00017444 RECTE: CAMILA CLEMENTE LUZ ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI ADVOGADO: LUCAS NEVES MAGALHÃES RECORRIDO: MULTILASER INDUSTRIAL S.A. ADVOGADO: AMANDA ALVES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0815100-24.2023.8.19.0204
020. RECURSO INOMINADO 0815100-24.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815100-24.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00016909 RECTE: RENATA PRISCILA NAPOLITANO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DA COSTA NAPOLITANO ADVOGADO: DEBORA DA SILVA LEAL MARTINS GUIMARÃES RECORRIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0944173-76.2023.8.19.0001
021. RECURSO INOMINADO 0944173-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0944173-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00016649 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: VIRGINIA CAVALCANTE DE MELO ADVOGADO: RONNY BOTELHO FILHO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0800817-81.2023.8.19.0014
022. RECURSO INOMINADO 0800817-81.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800817-81.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00020942 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ELIANE GOMES CRESPO SANTOS ADVOGADO: ARMANDO MARTINS DIAS JUNIOR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0800146-88.2021.8.19.0059
023. RECURSO INOMINADO 0800146-88.2021.8.19.0059 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800146-88.2021.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2023.00019920 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLAUDIO SALES MARTINS ADVOGADO: JONATAS BARROS GARCIA RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS ADVOGADO: VIVIAN MEIRA ÀVILA MORAES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0836649-17.2023.8.19.0002
024. RECURSO INOMINADO 0836649-17.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0836649-17.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00018083 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VALERIA MARIA FARIA FROES ADVOGADO: VALERIA MARIA FARIA FROES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0824015-80.2023.8.19.0004
025. RECURSO INOMINADO 0824015-80.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824015-80.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00022400 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MARCIA REGINA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800308-49.2023.8.19.0080
026. RECURSO INOMINADO 0800308-49.2023.8.19.0080 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800308-49.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 8818/2024.00033134 RECTE: JOSINEIA COELHO DE MEDEIROS RAMOS ADVOGADO: REGINALDO DE SOUZA DIAS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0800692-15.2022.8.19.0252
027. RECURSO INOMINADO 0800692-15.2022.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800692-15.2022.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00033372 RECTE: FERRAGAMO BRASIL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). JOAO CARLOS ZANON RECORRIDO: KAIO DUARTE SILVA ADVOGADO: FERNANDO THEBAS NISTALDO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0801316-03.2023.8.19.0067
028. RECURSO INOMINADO 0801316-03.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801316-03.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00035317 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SERGIO ARAUJO SILVA ADVOGADO: ELISÂNGELA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: JÉSSICA PEPE RIBEIRO GAVINHO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0804350-13.2023.8.19.0252
029. RECURSO INOMINADO 0804350-13.2023.8.19.0252 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804350-13.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00035967 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: JULIANA MARIA MONTEIRO COSTA ADVOGADO: MARCOS ALMEIDA MAGALHÃES HUTHMACHER RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0807503-25.2023.8.19.0003
030. RECURSO INOMINADO 0807503-25.2023.8.19.0003 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807503-25.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00034646 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDREIA DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0822945-89.2023.8.19.0210
031. RECURSO INOMINADO 0822945-89.2023.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822945-89.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00036783 RECTE: REINALDO TEIXEIRA BARREIRA RECTE: VERA CRISTINA MARTINS ADVOGADO: ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO RECORRIDO: DIMAZE COMERCIO DE MATERIAIS E FERRAMENTAS LTDA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0824754-53.2023.8.19.0004
032. RECURSO INOMINADO 0824754-53.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824754-53.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00032506 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SOLANGE VIDAL BIANQUINI ADVOGADO: JAQUELINE DUARTE PEREIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0828193-91.2022.8.19.0203
033. RECURSO INOMINADO 0828193-91.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0828193-91.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00031877 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NATALYA REGINA GOBBI GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO: RHAINE LUDIMILLA P GUEDES DA S GIANGIARULLO FONTES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0918487-82.2023.8.19.0001
034. RECURSO INOMINADO 0918487-82.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0918487-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00006793 RECTE: MARCIO ALBERTO VALIM MACHADO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0821009-48.2023.8.19.0042
035. RECURSO INOMINADO 0821009-48.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821009-48.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00040912 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TATIANA DA SILVEIRA PINHEIRO ARAUJO ADVOGADO: JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA ADVOGADO: SABRINA MEDEIROS DE ASSIS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0803689-31.2023.8.19.0253
036. RECURSO INOMINADO 0803689-31.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803689-31.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2023.00149721 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSINEA LIMA DO AMARAL ADVOGADO: BRUNO LIMA DO AMARAL ROALE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0813075-03.2023.8.19.0054
037. RECURSO INOMINADO 0813075-03.2023.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813075-03.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00017724 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ANDRE LUIS SILVA LUCIANO ADVOGADO: WALLACE SANT'ANNA NEVES E SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0829340-42.2023.8.19.0002
038. RECURSO INOMINADO 0829340-42.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0829340-42.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00022868 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: ZULEIDE BOTELHO RAMAO ADVOGADO: ZULEIDE BOTELHO RAMAO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0919857-96.2023.8.19.0001
039. RECURSO INOMINADO 0919857-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0919857-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00011144 RECTE: RAFAEL GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO JOSÉ DA LUZ DEVEZA RECORRIDO: DECOLAR COM LTDA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0926292-86.2023.8.19.0001
040. RECURSO INOMINADO 0926292-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0926292-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00012115 RECTE: JORGE HENRIQUE PEDROSA GOMES ADVOGADO: ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ANA CAROLINA BESSA SALLES GOMES RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0003954-23.2019.8.19.0054
041. RECURSO INOMINADO 0003954-23.2019.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0003954-23.2019.8.19.0054 RECTE: MARCELO DE ABREU DOMICIANO RECTE: ANDRÉA GUIMARÃES DOMICIANO ADVOGADO: MARCO TAYAH ADVOGADO: JOSÉ MARCO TAYAH RECORRIDO: RICARDO ELETRO (RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A) ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0804248-24.2022.8.19.0026
042. RECURSO INOMINADO 0804248-24.2022.8.19.0026 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804248-24.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00037528 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CARLOS MAGNO PALOTE PEREIRA ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA COUTINHO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:
0827000-89.2023.8.19.0208
043. RECURSO INOMINADO 0827000-89.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827000-89.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00038570 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: LIVING 007 EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: GISELE RANGEL DA ROCHA SADALLA ADVOGADO: MARCELO MARQUES BARBOSA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0933597-24.2023.8.19.0001
044. RECURSO INOMINADO 0933597-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0933597-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00040286 RECTE: MARCO ANTONIO MARTINS PEREIRA DOS SANTOS RECTE: PAULO ROBERTO MARTINS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI RECORRIDO: MOACIR GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO: LIBIA CAVALHEIRO DA SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0952604-02.2023.8.19.0001
045. RECURSO INOMINADO 0952604-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0952604-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00037760 RECTE: SUELI OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FABIO FRAGA AVINTE RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0860523-20.2023.8.19.0038
046. RECURSO INOMINADO 0860523-20.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0860523-20.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00037738 RECTE: JORGE DE CARVALHO CABRAL ADVOGADO: BRENO MAIA MACHADO DE ARAUJO ADVOGADO: MATHEUS POMPEU MARCELINO RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0827738-77.2023.8.19.0208
047. RECURSO INOMINADO 0827738-77.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827738-77.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00036216 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: CBR 059 EMP. IMOB. LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: GABRIEL JOSE DE SOUZA ADVOGADO: JAQUELINE DOS SANTOS BARBOSA TAVARES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0830841-44.2022.8.19.0203
048. RECURSO INOMINADO 0830841-44.2022.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0830841-44.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00037504 RECTE: ANA CARLA DE MELLO BARBOSA ADVOGADO: AMANDA GUEDES DE LIMA RECORRIDO: EGALI INTERCAMBIO LTDA - EPP ADVOGADO: DANIEL SPECHT SCHNEIDER RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0801342-04.2024.8.19.0087
049. RECURSO INOMINADO 0801342-04.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801342-04.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00036078 RECTE: VICTHOR HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RECORRIDO: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0813991-37.2023.8.19.0054
050. RECURSO INOMINADO 0813991-37.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813991-37.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00039350 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCELO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0826473-76.2023.8.19.0002
051. RECURSO INOMINADO 0826473-76.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826473-76.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00043086 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: CLAUDIA MARIA AFFONSO PEREIRA ADVOGADO: CAROLINE CAMPELLO COSTA DOS ANJOS RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA RECURSAL, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 25/04/2024, ÀS 11:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
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